Aneel quer revisar norma que favorece a criação de sistema próprio de geração

Uma possível revisão da resolução normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode alterar as compensações a geradores de energia fotovoltaica, ao impor taxas pela utilização da rede elétrica. Uma das consequências da medida, segundo especialistas do setor, é o desestímulo aos investimentos em energias renováveis em todo o Estado.

Hoje, Minas lidera o ranking de geração distribuída — na qual o próprio consumidor gera a sua energia. Só a região Norte do Estado é responsável por 23% da energia fotovoltaica produzida no Brasil.

No modelo atual, a economia na conta de energia elétrica é um dos principais atrativos para que pessoas físicas e empresas invistam na geração da própria energia. Na prática, o excedente da energia gerada é injetado na rede de distribuição elétrica, sendo convertido em créditos válidos por até cinco anos.

A alteração na normativa 482 da Aneel pretende cobrar uma taxa para utilização da rede elétrica dos geradores de energias fotovoltaicas ou de outras fontes renováveis, como hidráulica, eólica ou biomassa, por exemplo. Os eventuais valores não foram divulgados pela Aneel.

Segundo Roberto Araújo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), essa cobrança vai desestimular os investimentos em geração distribuída. “Hoje, quem gera a própria energia contribui com todo o sistema. Por que, afinal, existem as bandeiras tarifárias? Por que quem consome menos, gasta menos. A lógica de gerar a própria energia é essa, isso alivia todo o sistema e, em larga escala, pode abaixar o preço para todos”, analisa Araújo.

Além disso, a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Bárbara Rubim, avalia que o investimento em energia fotovoltaica se pagava em uma média de cinco anos.

Caso a normativa da Aneel seja alterada, esse tempo pode mais do que dobrar, chegando a 12 anos.

“Se os geradores de energia forem taxados, óbvio que o gasto a menos que eles têm com as contas de energia serão anulados. Então, é um desestímulo porque, na prática, quem investir em energia solar ou outra fonte renovável terá que esperar mais de uma década para sentir, no bolso, a diferença”, diz.

Por outro lado, a Aneel alega que se a normativa 482/12 não for alterada, “consumidores que não possuem sistemas próprios de geração poderão pagar mais caro pela energia elétrica”.

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