Bolsonaro promete ‘estudos’ para baixar impostos sobre placas solares

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje, por meio de redes sociais, que pediu aos seus auxiliares “estudos” para baixar os custos da energia fotovoltaica. A declaração ocorre no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute uma revisão dos subsídios já concedidos a esse tipo de geração.

Bolsonaro respondeu a um internauta que lhe pedia, “pelo amor de Deus”, que baixasse os impostos sobre placas solares. “Encomendei estudos”, afirmou. Pouco depois, o filho do presidente, Carlos, tuitou para reforçar: “Bolsonaro pediu aos técnicos do governo estudos e números para viabilizar barateamento da energia solar e suas aplicabilidades para o consumidor”.

Até o fim deste ano, a Aneel pretende definir uma nova regra para a geração distribuída de energia, que ocorre principalmente por meio da instalação de placas solares na residência dos consumidores. A discussão no âmbito da agência não abrange, porém, questões tributárias — como a alíquota de impostos (IPI, Imposto de Importação e outros) incidentes sobre as placas.

Praticamente inexistente até 2012, essa modalidade de geração contabiliza mais de 53 mil conexões na virada do ano, somando potência instalada de 660 megawatts, o equivalente a uma usina hidrelétrica de porte médio.

Hoje os donos de painéis injetam na rede sua produção de energia e são compensados pelas distribuidoras, com descontos nas contas de luz, de forma proporcional ao montante gerado. Além disso, os usuários que gerem no mínimo o que eles próprios consomem ficam livres do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo bilionário responsável pelos subsídios do setor elétrico.

No entanto, o Ministério da Economia tem posição crítica aos subsídios. Uma nota técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura estima que os consumidores de energia elétrica das distribuidoras correm risco de pagar uma fatura adicional de R$ 34 bilhões, até 2035, para bancar indiretamente descontos na conta daqueles que instalam painéis fotovoltaicos para a geração própria de eletricidade.

Em resumo, a secretaria aponta que os donos de painéis acabam sendo atendidos de forma mais barata no momento em que não estão gerando energia — à noite, por exemplo — graças ao sistema de créditos. Com o sistema de descontos, o custo da geração mais cara durante todo o dia é arcado pelos consumidores que não têm placas instaladas em casa.

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